Enfeite constitucional

Polêmica. Essa palavra é bastante visível quando se trata do projeto de lei que proíbe punição física a crianças. Segundo o governo brasileiro, essa ingerência no ambiente familiar é fundamental para diminuir os casos de violência nesse estrato da população. Tal ação, contudo, provavelmente não surtirá efeitos e constitui um completo equívoco.

Ao instituir essa lei, o Estado tenta exercer uma obrigação que é da família. Ou seja, os pais terão a própria autoridade cerceada pelo governo. Ademais, essa lei é redundante, porque já estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ações que punam os maus tratos aos pequeninos, como a perda da guarda.

Outro aspecto sobre esse projeto é a ingenuidade que o alicerça. Não será através de um projeto de lei que o pensamento dos pais acerca do assunto vai mudar. Para que isso aconteça, é necessário uma tomada de consciência. Nos dias de hoje, educar uma criança é, sem dúvida, uma tarefa difícil. Mas é possível ensinar sem recorrer a castigos físicos diários. O que é ridículo é afirmar que o pai que aplica uma leve palmada na mão de uma criança mal educada é um monstro.

Seria bem mais produtivo para a sociedade, ao invés de discutir esse projeto de lei, tratar de assuntos como o assédio e a permissividade dos adultos em relação às crianças. Essa reflexão geraria leis muitos mais substanciais do que a pífia lei dos castigos físicos que será mais um enfeite na constituição.

Diante de tal conjuntura, é equivocado afirmar que um projeto de lei dessa natureza será a panaceia de todos os males. A caixa de Pandora já foi aberta e só restou a esperança de dias melhores. E de leis mais fundamentadas, sem dúvida.